Por Almir Rezende
Talvez muitas mulheres ainda
não tenham conhecimento que na maioria dos estados e das cidades brasileiras
existem secretarias especializadas em políticas públicas para mulheres,
trabalhando questões de grande relevância, como: Violência Doméstica e Sexista,
Educação, Saúde, Assistência, Trabalho e Renda, entre outras.
Vamos conhecer agora um pouco das primeiras leis de proteção às mulheres,
em relação ao trabalho:
Em
1917 - Lei 1.596, que instituiu o Serviço Sanitário do Estado de São Paulo, proibindo
o trabalho das mulheres em estabelecimentos industriais no último mês de
gravidez e no puerpério*.
Em
1923 - Decreto nº 16.300, em âmbito Federal – concede à mulher empregada em
estabelecimentos industriais e comerciais, descanso de 30 dias antes e trinta
dias após o parto. Este decreto previa, também, o direito de intervalos para
amamentação, mas não estabelecia a duração de tais intervalos. Por fim, trouxe
previsão de creches ou salas de amamentação próximas ao estabelecimento, bem
como a organização de caixas, para socorro financeiro das mães pobres.
Desde então mudanças significativas aconteceram e continuam
acontecendo em nosso País, e cada vez mais as mulheres vão se colocando nos
espaços antes monopolizados pelos homens. Hoje visualizamos um cenário diferente,
até no mais alto cargo público do País, a presidência da República, por
exemplo, que hoje é comandada por uma Mulher, a Presidenta Dilma Rousseff.
Por essas e tantas outras conquistas é que não se pode ficar de
braços cruzados, tem que ir em busca, conhecer, traçar novos caminhos. Para
completar esse nosso diálogo, deixo uma frase para reflexão.
“Do nascimento até a
morte as mulheres precisam
conquistar seus direitos
praticamente um a um.”
(Micheline Carrier)
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